Já é certo e garantido que os valores aplicados em planos de poupança reforma: PPR e PPR/E, vão passar a poder ser utilizados para amortizar o capital em dívida do crédito à habitação, e assim contribuírem para uma prestação mensal mais baixa e um maior desafogo financeiro de algumas famílias.
A medida entra em vigor no início de janeiro e como é óbvio, quem o fizer não estará sujeito a quaisquer penalizações.
É reduzido o elenco das situações para as quais o reembolso do valor dos PPR e PPR-E podem ser usados sem quaisquer penalizações.
A entrada em vigor desta legislação não é mais que juntar a essas condições mais uma, esta da utilização poder ser realizada para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação própria e permanente.
Sim, ainda não lhe tínhamos falado nesta última possibilidade.
Quem compra casa também pode usar esses valores na aquisição da mesma.
Esta medida faz parte de um pacote de mudanças recentemente aprovado na relação entre as famílias e o crédito à habitação, que introduz alterações nas regras da entrega da casa aos bancos ou na reestruturação dos créditos nos casos de insuficiência económica.
Se a ideia lhe agradou e pretende implementá-la mal possa em Janeiro de 2013, saiba que deverá ter algumas cautelas quando chegar a altura e rodear-se de prudência – o seu banco com certeza o ajudará na altura explicando-lhe os procedimentos que provavelmente serão estabelecidos concertadamente pela banca.
É que não interessa nada que possa vir a ser objeto de penalizações e ter que devolve os benefícios fiscais de que usufruiu.
Recorde-se que o resgate antecipado de planos poupança implica a devolução do benefício fiscal de que se usufruiu, bem como o pagamento de uma multa no valor de 10 por cento do capital investido.
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